Dafne mantinha com Apolo longo relacionamento amoroso, até que, em determinada data, Apolo se tornou agressivo e prometia constantemente causar mal injusto e grave a ela, além de lhe agredir fisicamente com tapas e chutes. Dafne então encerrou o relacionamento e requereu medidas protetivas deferidas pela autoridade judiciária, após intermediação da Delegacia da Mulher de Goiânia-GO. Uma semana após ser notificado a manter distância de Dafne, Apolo violou as restrições judiciais e foi ao encontro de Dafne, ocasião em que tornou a praticar os mesmos atos ofensivos. Diante da cena, os vizinhos acionaram a Polícia Militar, que intercedeu a tempo e prendeu Apolo em flagrante delito. Na Delegacia de Polícia, Apolo solicitou à autoridade policial que arbitrasse uma fiança, pois seu irmão quitaria o valor para lhe ajudar. A solicitação foi negada. Posteriormente, foi decretada prisão preventiva de Apolo, tendo durado cerca de 90 dias. Em liberdade, Apolo iniciou busca por vingança contra Dafne, quando a encontrou entrando em sua residência e lhe desferiu um golpe na cabeça. A vítima foi atendida por uma ambulância, mas foi a óbito nos dias que se seguiram em decorrência da lesão na cabeça. Apolo foi capturado por populares e depois apreendido novamente pela Polícia Militar. Na sede policial, a autoridade policial solicitou que Apolo exibisse seu documento de identificação civil, e Apolo mostrou uma carteira nacional de habilitação com nome divergente daquele presente nos bancos de dados policiais e de registro civil. Superada a fase de cadastro, a autoridade policial iniciou interrogatório, quando Apolo solicitou a assistência de um advogado. A autoridade policial, por sua vez, decidiu por continuar o interrogatório em razão da divergência de dados no documento apresentado.
Sobre tais fatos, responda:
1. considerando que Dafne foi agredida por razões de sua condição de gênero, aponte quais crimes foram cometidos contra ela;
2. na situação de prisão em flagrante, em virtude de descumprimento de medida protetiva anteriormente imposta, fundamente a respeito da possibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial;
3. no caso, poderia ser realizada identificação criminal do agressor? Em caso afirmativo, quais métodos poderiam ser utilizados nos termos legais? Fundamente;
4. a continuação do interrogatório de Apolo executada pela autoridade policial pode configurar alguma infração penal? Fundamente.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Tendo em vista o estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal a respeito da disciplina dos presos, especialmente, quanto ao Regime Disciplinar Diferenciado, elabore um texto dissertativo respondendo:
a) Quais são as ocasiões de aplicação do regime disciplinar diferenciado?
b) A apuração de falta disciplinar sancionada com a aplicação de regime disciplinar diferenciado exige a prévia instauração de processo administrativo disciplinar? Fundamente descrevendo o procedimento judicial desta sanção;
c) A aplicação do regime disciplinar diferenciado, na hipótese de falta grave por cometimento de crime doloso, depende do trânsito em julgado da sentença penal condenatória? Fundamen…
Dafne mantinha com Apolo longo relacionamento amoroso, até que, em determinada data, Apolo se tornou agressivo e prometia constantemente causar mal injusto e grave a ela, além de lhe agredir fisicamente com tapas e chutes. Dafne então encerrou o relacionamento e requereu medidas protetivas deferidas pela autoridade judiciária, após intermediação da Delegacia da Mulher de Goiânia-GO. Uma semana após ser notificado a manter distância de Dafne, Apolo violou as restrições judiciais e foi ao encontro de Dafne, ocasião em que tornou a praticar os mesmos atos ofensivos. Diante da cena, os vizinhos acionaram a Polícia Militar, que intercedeu a tempo e prendeu Apolo em flagrante delito. Na Delegacia …
Vladimir Pinto, primário, de bons antecedentes e com 20 anos, foi preso em flagrante por tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas.
A investigação preliminar aponta que dois Policiais Militares patrulhavam o Bairro Cajuru às 23h do dia 08/05/2021 (sábado), em Curitiba, quando ouviram uma gritaria, que parecia ser discussão, seguida de um disparo de arma de fogo vindo de uma casa.
Os dois policiais imediatamente ingressaram na residência, momento em que surpreenderam Carlos, ferido no braço esquerdo, e Vladimir, segurando uma pistola. Na saída da residência notaram, escondido na cerca de seu lote, uma embalagem contendo substância análoga à cocaína, totalizando 57g.
Vladimir foi …
