A Receita do DF realizou uma megaoperação na madrugada desta quinta-feira (26), a maior já realizada para fiscalização de mercadorias em trânsito. Mais de R$ 386 milhões em produtos foram apreendidos, com aproximadamente 100 autos de infração registrados. Nomeada como Operação Tributum Pugnax (Fisco Combativo), a força-tarefa contou com 60 auditores fiscais e o apoio administrativo do quadro da Secretaria de Economia (Seec).
Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/05/26/e-fiscalizacao-apreende-r-386-milhoes-em-mercadorias-irregulares/
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, com base na Lei 4.567/2011, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Cite as ações que compreendem o procedimento administrativo fiscal. Indique o que pode resultar tais ações.
- No que consiste os atos de monitoramento?
- Em qual(s) caso(s) pode ocorrer a retenção de mercadorias? Explique qual (is) local (s) a mercadoria pode ficar retida.
- Cite 3 casos em que bens e mercadorias são considerados abandonados.
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Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
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Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/05/26/e-fiscalizacao-apreende-r-386-milhoes-em-mercadorias-irregulares/
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, com base na Lei 4.567/2011, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, a…



