Silva obteve licença para realizar um evento em Ceilândia. O evento será realizado em área pública e contará com 12.500 pessoas. Ainda, terá caráter cultural e funcionará de 2 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023.
Devido à alta procura, Silva vislumbrou a possibilidade de estender a duração do evento até o último dia do mês de março.

Com base na legislação do Distrito Federal, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) O período inicial do evento de Silva está de acordo com a legislação? Informe se Silva poderia prorrogar o evento nas condições mencionadas.
b) O Poder Público pode exigir garantia de Silva para a realização do evento? Explique.
c) Cite a classificação do evento de Silva e mencione quais documentos ele deve apresentar em virtude da classificação, quanto ao público.
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Em relação à utilização de quiosques e trailers no Distrito Federal, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) Caso exista, cite quais são as vedações de participação nos processos licitatórios para a utilização de área pública?
b) No que consiste o termo permissão de uso qualificada? Especifique qual é a validade e como ocorre a concessão.
c) Cite 5 obrigações dos permissionários.
d) Explique as características da Licença de Funcionamento.
João decidiu instalar um meio de propaganda fixo no solo para divulgar o seu estabelecimento localizado em Taguatinga. Então, contratou a empresa Vitalizar para realizar o serviço. Para isso, utilizou um tipo de iluminação na qual a mensagem publicitária era projetada na superfície do logradouro público, utilizando a projeção virtual. Além disso, João mandou gravar o seu nome e o seu e-mail para identificar o responsável pela propaganda. A área total da propaganda era de 20 metros quadrados e a altura de 5 metros.
Com base na legislação do Distrito Federal, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) Cite os 4 tipos de locais de fixaç…
Silva obteve licença para realizar um evento em Ceilândia. O evento será realizado em área pública e contará com 12.500 pessoas. Ainda, terá caráter cultural e funcionará de 2 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023.
Devido à alta procura, Silva vislumbrou a possibilidade de estender a duração do evento até o último dia do mês de março.

Com base na legislação do Distrito Federal, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) O período inicial do evento de Silva está de acordo com a legislação? Informe se Silva poderia prorrogar o evento nas condições mencionadas.
b) O Poder Público pode exigir garantia de Silva para …



