André decidiu doar um luxuoso veículo para seu irmão Juca. Ele era residente na cidade de Governador Valadares- MG, enquanto seu irmão era residente em Itabuna- BA. O veículo foi fabricado no ano de 2021 e, segundo André, estava avaliado em 12.000 Unidades Fiscais do Estado De Minas Gerais (UFEMGs). O contrato de doação foi assinado em 01/02/2022, por escritura particular.
André apresentou à repartição fiscal, para fins de comprovação do valor do bem, extrato de valor de venda em leilão de um carro similar, promovido pelo Estado de Minas Gerais.
A repartição fiscal negou o valor declarado e considerou o valor total do bem 40.000 UFEMGs, após a devida avaliação. André não apresentou recurso e realizou o pagamento do imposto antes do início de qualquer ação fiscal.
Analisando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto que responda de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
- Explique quem é o sujeito ativo e o sujeito passivo da doação realizada por André. Explique.
- Qual cópia digitalizada, preferencialmente, André deveria apresentar para confirmar o valor do bem transmitido. Informe o prazo e aponte qual sistema seria realizada a juntada dos documentos. Justifique.
- Considerando o valor total do imposto devido após a correção realizada pela repartição fazendária, qual valor André deveria recolher aos cofres públicos? Explique.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No ano de 2022, o Governador do Estado Beta desejava conceder isenção de ICMS referente à aquisição de automóveis destinados ao uso profissional de taxistas. Por isso, determinou ao Secretário Estadual de Fazenda que levasse o pleito ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para deliberação e obtenção de autorização prévia para tal concessão.
O pleito foi atendido e, em razão disto, o Governador, com base neste Convênio autorizativo do CONFAZ e a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como obediência às demais normas de direito financeiro, editou Decreto em junho de 2022 ratificando a autorização do CONFAZ e internalizando o Convênio para conceder o referido…
João foi contratado por uma empresa que realiza venda de pneus novos para realizar o transporte das mercadorias entre as cidades de Rondonópolis -MT e Alta Floresta – MT. Ocorre que, no caminho, João foi autuado por realizar o transporte da mercadoria sem a emissão da documentação fiscal.
João impugnou a exigência fiscal alegando que os pneus seriam usados em sua frota de veículos e estavam sendo levados para uma empresa que realizaria a troca de pneus. Ainda, mencionou que não havia qualquer intenção de burlar o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Considerando a situação narrada, redija um texto dissertativo, de acordo com o Decreto nº 2.212, de 2…
O Fisco do Mato Grosso esteve presente na empresa Tintanic, a fim de verificar a quantidade de estoque presente em seu depósito. Foi apresentada a declaração de estoques existentes na data de 31/12/2021 e o termo de contagem físico de estoques realizado em 23/04/2022. Em ato contínuo, o Fisco realizou a auditoria fiscal eletrônica, confrontando as informações coletadas em visita fiscal com os dados registrados no banco de dados da Secretaria de Fazenda, na Escrituração Fiscal Digital – EFD e nas Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e emitidas pelo contribuinte. Assim, o Fisco constatou inconsistências, anomalias, irregularidades, contradições e omissões no cruzamento de dados. Imediatamente após a…
