O Tribunal de Contas do Estado X (TCE/X) realizou uma auditoria na Secretaria de Planejamento do Estado, para avaliar a efetividade dos procedimentos de acompanhamento das políticas públicas do Estado.
No Relatório Final de Auditoria, a equipe constatou que alguns programas não estavam sendo implementados de acordo com o desenho original e recomendou que a Secretaria de Planejamento do Estado X implementasse as avaliações formativas e somativas no acompanhamento das políticas públicas.
Ao final, O TCE/X concluiu o relatório da seguinte forma:
“A avaliação de políticas e programas governamentais tem grande relevância para o planejamento de gestões governamentais e constitui uma etapa importante para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado, além de permitir aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos.”
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto a respeito da avaliação de políticas públicas e de programas governamentais. Em seu texto, aborde necessariamente os seguintes aspectos:
- Como as avaliações podem auxiliar no processo de tomada de decisão para implementação de políticas e programas governamentais?
- Como a avaliação formativa e a somativa podem contribuir para a melhoria de políticas públicas no Brasil?
- Por que, em alguns casos, os programas não são implementados de acordo com o seu desenho original?
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Questões Relacionadas
No âmbito de uma auditoria em um Programa Estadual de Políticas Públicas de Assistência Social, foram verificados os seguintes achados:
I) o planejamento da política está sendo desrespeitado;
II) não existe controle da alocação dos recursos;
III) está havendo desvios de recursos para atender interesses políticos;
IV) o programa já está chegando à sua fase final e o seu objetivo não está sendo alcançado.
Para chegar a esses achados, a equipe aplicou algumas metodologias de avaliação de políticas públicas.
Com referência à situação hipotética descrita anteriormente, elabore um texto, no qual deve, necessariamente, discorrer sobre o que se pede a seguir:
- Cite e descreva 2 tipos de avaliação de…
A empresa Fraga S/A apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:
Receita bruta de vendas: R$ 5.000.000,00;
Devoluções de vendas: R$ 150.000,00;
Abatimentos concedidos: R$ 50.000,00;
Custos das mercadorias vendidas: R$ 2.500.000,00;
Despesas gerais e administrativas: R$ 1.000.000,00;
Despesas financeiras: R$ 200.000,00;
Receitas financeiras: R$ 50.000,00;
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: R$ 400.000,00;
Depreciação e amortização: R$ 150.000,00;
Variação das contas a receber: R$ 100.000,00;
Variação das contas a pagar: R$ 50.000,00;
Investimentos em imobilizado: R$ 500.000,00;
Financiamentos obtidos: R$ 1.000.000,00;
Pagamento de dividendos: R$ 200.0…
O Decreto no 9.203, de 2017, apresenta uma lista sintética de princípios e diretrizes de governança, definida a partir: i) das recomendações mais atuais de organizações internacionais
especializadas no tema, em especial a OCDE e o Banco Mundial; ii) de referenciais de governança do Tribunal de Contas da União; e iii) de uma revisão da literatura especializada. A indicação de elementos abertos para auxiliar a atuação pública faz parte da tradição normativa brasileira. É o caso, por exemplo, dos princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Apesar de difundida, a aplicação desses princípios nem sempre perm…
