Zezinho pretende abrir um bar na região de Sobradinho. Para isso, foi buscar informações para a abertura do estabelecimento. Pedro, amigo de Zezinho, durante uma conversa de bar, passou as seguintes informações para Zezinho:
I – Zezinho precisaria de algumas autorizações para colocar seu bar em funcionamento;
II – Caso as mercadorias e os equipamentos do bar de Zezinho fossem apreendidos, ambos seriam descartados no Lixão da Estrutural, mediante recibo de descarte;
III – Após a primeira vistoria realizada pelo Poder Público, Zezinho poderia “ficar tranquilo”, que a fiscalização só passaria uma vez; e
IV – Caso Zezinho desacatasse uma autoridade, o máximo que poderia ocorrer seria receber uma multa.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
1) Quais autorizações são necessárias para a abertura do bar de Zezinho? Explique a finalidade de cada uma.
2) O procedimento descrito na situação 2 está correto? Explique.
3) A informação relatada no item III está correta? Como serão registradas as vistorias?
4) No caso de desacato à autoridade, qual enquadramento é dado pela legislação? Quais são as penalidades aplicáveis, além da multa?
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