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Órgão
Ano
Linhas
Q185606 | Contabilidade Pública
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2022
Órgao: DETRAN AP - Departamento Estadual de Trânsito do Amapá
Cargo: Analista de Contabilidade

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O ordenador de despesas de uma autarquia estadual empenhou despesa, em 16/01/2020, referente à aquisição de um lote de material educativo para distribuição gratuita durante o evento “Mobilidade Consciente” programado para agosto de 2020. O lote de material foi entregue pelo fornecedor em 03/03/2020 e a liquidação e o pagamento da despesa pelo valor empenhado ocorreram, respectivamente, em 04/03/2020 e 16/04/2020.

Para o reconhecimento inicial do lote de material, as seguintes informações foram consideradas pelo contador da autarquia em
conformidade com a NBC TSP 04:

− Preço de compra: R$ 68.000,00
− Frete pago pela autarquia: R$ 300,00
− Desconto comercial obtido pela autarquia: R$ 550,00

Após a ocorrência de eventos inesperados, o evento “Mobilidade Consciente” foi prorrogado para agosto de 2021 e, em 31/12/2020, o lote de material ainda permanecia registrado no estoque da autarquia pelo valor mensurado em seu reconhecimento inicial. Em 31/12/2020, foi constatado que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido do lote eram, respectivamente, R$ 65.000,00 e R$ 63.500,00.

Em 25/08/2021, o evento “Mobilidade Consciente” foi realizado e o lote de material foi distribuído gratuitamente.

Com base nessas informações e desconsiderando os efeitos dos tributos, pede-se:

a. De acordo com a Lei no 4.320/1964, em qual data a despesa referente à aquisição do lote de material impactou o resultado de execução orçamentária da autarquia?
b. De acordo com a NBC TSP 04, em qual data e por qual valor o contador efetuou o reconhecimento inicial do lote de material como estoque da autarquia? Apresente o cálculo do valor do estoque que justifique a sua resposta.
c. De acordo com a NBC TSP 04, por qual valor o lote de material mantido no estoque da autarquia foi mensurado em 31/12/2020? Justifique a sua resposta.
d. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como é classificada a variação patrimonial ocorrida em 25/08/2021?

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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