A concessionária fornecedora de energia da região assinou um contrato com a pessoa jurídica XYZ Ltda. para fornecimento de energia elétrica. No contrato, além da tarifa de energia elétrica consumida, estava previsto o pagamento da demanda de energia, que a empresa precisaria para suas operações, chamada de “demanda contratada” ou “demanda de potência elétrica”.
Conforme previsto no contrato, a empresa XYZ pagaria pela demanda contratada independentemente se utilizar ou não toda a demanda disponibilizada.
Ao final do primeiro período de consumo, a empresa XYZ recebeu a fatura com o valor cobrado sobre a demanda contratada e o valor referente ao consumo efetivo de energia elétrica da empresa.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas aplicáveis, redija um texto dissertativo que responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos.
- O ICMS incide sobre o fornecimento de energia elétrica? De quem é a competência tributária? Fundamente;
- É legal a inclusão, na base de cálculo do ICMS, do valor da demanda contratada? Fundamente considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A concessionária fornecedora de energia da região assinou um contrato com a pessoa jurídica XYZ Ltda. para fornecimento de energia elétrica. No contrato, além da tarifa de energia elétrica consumida, estava previsto o pagamento da demanda de energia, que a empresa precisaria para suas operações, chamada de “demanda contratada” ou “demanda de potência elétrica”.
Conforme previsto no contrato, a empresa XYZ pagaria pela demanda contratada independentemente se utilizar ou não toda a demanda disponibilizada.
Ao final do primeiro período de consumo, a empresa XYZ recebeu a fatura com o valor cobrado sobre a demanda contratada e o valor referente ao consumo efetivo de energia elétrica da empresa.



