Tradicionalmente, tem-se dividido a atuação da Defensoria Pública em duas espécies: típicas e atípicas. Contudo, em virtude da complexidade do mundo atual tendo em conta o princípio institucional norteador da atuação da Defensoria Pública de superar as barreiras processuais e organizacionais que restringem a efetivação do acesso a Justiça, teça considerações críticas e de forma fundamentada sobre as funções da Defensoria Pública, abordando, em especial, os seguintes aspectos:
A) A atuação da Instituição em suas funções tutelares clássicas e a adequação dessa divisão no contexto acima descrito;
B) A atuação da Instituição em suas funções extrajudiciais e como instrumento de conciliação;
C) A atuação de Instituição em suas funções supraindividuais ( a legitimidade da atuação do Defensor Público nos conflitos coletivos);
D) A nova tendência na caracterização da natureza jurídica da hipossuficiência.
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A Defensoria Pública Estadual é procurada, simultaneamente, por duas associações: uma que representa a comunidade indígena afetada, pedindo a retomada das visitas no formato anterior; outra, de natureza local de defesa da criança, pedindo apoio da Defensoria para intervir judicial e extrajudicialmente em defesa da manutenção da regra onde couber.
Apontando funda…
