O que aproxima ou distancia os princípios da autonomia privada (ou da autonomia da vontade) e da boa-fé em relação aos atos negociais? Justifique.
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José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.32.ª ed. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto anteriormente apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da responsa…
A sociedade empresária Delta BioTech S.A., constituída em 2015 e registrada na Junta Comercial como sociedade anônima de capital fechado, atuava no desenvolvimento de insumos farmacêuticos. Em 2024, em meio a uma crise financeira, o conselho de administração aprovou a alienação de equipamentos para uma ONG ambiental recém-criada por um dos acionistas majoritários, que também passou a figurar como diretor da entidade, gerando suspeitas de desvio de finalidade.
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