Paulo, 15 anos, apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado a roubo, foi entregue à mãe pela autoridade policial, sob compromisso de apresentá-lo ao Promotor de Justiça no dia seguinte.
O adolescente recusou-se a comparecer e o Promotor, sem ouvi-lo, ofereceu representação postulando internação provisória deferida pelo juiz, que expediu mandado de busca e apreensão. Nove meses depois, o mandado foi cumprido pela polícia civil e Paulo, apresentado ao juiz, confessou a autoria do roubo, informando não mais ter infracionado desde então. Diante da confissão, descartando a internação ou a semiliberdade, o Promotor postulou a aplicação, desde logo da medida de liberdade assistida.
Apresente os fundamentos jurídicos e legais sobre, pelo menos, os seguintes aspectos do caso concreto:
A – Cabimento da liberação de Paulo pela autoridade policial;
B – Oferecimento da representação sem oitiva do adolescente;
C – Cabimento da internação provisória;
D – cumprimento do mandado de busca e apreensão pela polícia civil,
E – oposição do defensor do adolescente em relação ao pedido formulado pelo Ministério Público na audiência.
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