A respeito dos direitos dos refugiados, disserte sobre o princípio da não devolução, com base na Convenção e no Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, considerando, no mínimo, os seguintes aspectos:
A – Conceito do princípio e sua evolução histórica.
B – Espécies.
C – Posição dos Tribunais Superiores brasileiros a respeito de sua abrangência.
D – Conceito de hierarquia das obrigações e sua relação com eventual acordo bilateral ou multilateral de extradição dentre os países signatários.
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