Assunto prioritário nas agendas do governo federal, da imprensa, do empresariado e da academia brasileira, as rodovias brasileiras são um requisito fundamental para alcançar e manter a competitividade do país nos âmbitos nacional e internacional. Elas são um importante componente da estrutura econômica, uma vez que servem como eixos estruturantes e canalizam a produção agrícola e industrial, bem como a estrutura de prestação de serviços do país. É uma infraestrutura indispensável para fomentar o rápido avanço do comércio exterior, bem como dos investimentos externos, tais como exportação de grãos e minérios.
Joísa Campanher Dutra e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (org.). 20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017 (com adaptações).
Considerando o texto precedente unicamente como motivador e sabendo que, embora a matriz de transportes brasileira passe por mudanças que tentam acompanhar o ritmo acelerado do mercado global e das demandas internas do país, todas as formas de transportes do território nacional se encontram em um patamar inferior ao que poderiam estar, redija um texto dissertativo que proponha soluções para o desenvolvimento da infraestrutura do país. Em seu texto, aborde
- as legislações aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia;
- os critérios de julgamento da licitação no regime de concessão;
- os regimes de execução na execução indireta de obras e serviços de engenharia utilizando-se o regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
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Questões Relacionadas
De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, em seu art. 1.º, § 1.º, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem os seguintes objetivos:
I) ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
II) promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
III) incentivar a inovação tecnológica;
IV) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Para atender a esses objetivos, o RDC adota inovações no processo licitatório em relação à Lei n.º 8.666/1993, entre elas a inversão de fases; o prazo recursal único; o vício sa…
Leia, com atenção, a informação a seguir.
Considerando o manejo ambiental em obras rodoviárias, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca dos impactos negativos ao meio ambiente nas fases de implantação de uma rodovia. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) instrumentos de política ambiental que devem ser administrados nesse caso;
b) parâmetros a serem controlados durante a obra.
Considerando a importância do patrimônio cultural material, redija um texto dissertativo acerca dos cuidados a serem observados em uma intervenção no patrimônio edificado. Ao elaborar o seu texto, proponha soluções para a conscientização da população e profissionais de engenharia quanto à necessidade de preservar esses edifícios históricos. Ademais, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Conceito de Conservação, Manutenção, Reabilitação e Restauração;
- Conceito de Projeto Intervenção no Patrimônio Edificado;
- Fases do projeto de intervenção e suas características.
