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Q180481 | Contabilidade Pública
Banca: Instituto AOCPVer cursos
Ano: 2022
Órgao: ALERN - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Cargo: Técnico Legislativo

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Determinada entidade pública realizou uma licitação para a aquisição de máquinas e equipamentos que serão utilizados pelos funcionários na prestação de serviços públicos à sociedade.

O pagamento por esses bens será por meio de um financiamento, de modo que há encargos financeiros embutidos nessa transação. Além do valor pago pela aquisição desses bens, foram pagos outros valores, como frete, instalação, montagem, testes e outros gastos indiretos.

Sabe-se que, após o término do prazo do financiamento, os bens serão de propriedade da empresa. Além disso, a empresa pretende utilizá-los por um prazo de 8 anos.

Entretanto há dúvidas, nessa entidade, sobre como proceder para realizar o registro inicial desse bem e também sobre como tratar contabilmente as alterações econômicas e financeiras que eventualmente o bem pode sofrer, de modo que este permaneça registrado de forma adequada nas demonstrações contábeis.

Considerando a situação apresentada, discorra sobre a classificação desse bem no balanço patrimonial quando reconhecer esse item nas demonstrações contábeis e sobre a mensuração inicial e subsequente possível de ser adotada para esses itens.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaContabilidade Pública
BancaInstituto AOCP

No Brasil, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. No entanto o termo “fixar” não deve ser interpretado de forma absoluta, uma vez que podem surgir fatos imprevistos ou circunstâncias que requeiram alterações nas dotações orçamentárias que serão levadas a efeito pelo gestor através dos créditos adicionais.

Com base no exposto:
a) Conceitue os créditos adicionais suplementares e especiais, fundamentando a resposta na legislação aplicável;
b) Enumere as fontes para abertura de créditos previstas especificamente na Lei nº 4.320/1964.

Considere as seguintes situações:

I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;

II nenhum bem de ativo imobilizado foi depreciado;

III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;

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Com referência à situação-problema descrita anteriormente, responda ao que se pede a seguir:

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3- como devem ser depreciados os bens adqui…

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que dão fundamento ao processo de elaboração e posterior divulgação dos Relatórios Contábeis das Entidades do Setor Público, devendo tais relatórios ser elaborados com base no regime de competência. Os relatórios contábeis podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. No escopo dessas informações, estão as demonstrações contábeis das entidades públicas, os demonstrativos fiscais e outros dados que aprimoram e complementam os relatórios.

 

Considerando a estrutura conceitual aplicada ao setor público, responda ao que se pede a seguir:

 

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