O Estado democrático de direito formou-se a partir de dois conteúdos: o Estado de direito e o Estado democrático.
No Estado de direito, criado pelo liberalismo, têm-se o império da lei, a distribuição do poder estatal, a previsão de direitos fundamentais e a garantia desses direitos. Portanto, o Estado de direito é aquele regido por uma Constituição contrária à concentração de poderes e defensora máxima dos direitos fundamentais como a razão de ser do Estado.
No Estado democrático, cujo fundamento é a soberania popular, o vocábulo “democrático” aparece como um qualificativo do Estado. Tal conteúdo deve inspirar os atos a serem praticados não apenas no âmbito do Estado, mas também nas relações entre particulares.
Zulmar Fachin. Curso de direito constitucional.
3.ª ed. São Paulo: Método, 2008, p. 179 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DO VOTO
Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 o sufrágio universal como elo entre a democracia e a representação política; [valor: 30,00 pontos]
2 obrigatoriedade do voto em face da liberdade do cidadão no Estado democrático de direito; [valor: 35,00 pontos]
3 relações entre voto obrigatório, democracia e desenvolvimento econômico e social. [valor: 30,00 pontos]
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