Lana, assistente social que trabalha na Vara da Infância e da Juventude, foi demandada para emitir um laudo e um parecer social sobre a situação Luigi e Rafael, um casal homoafetivo estrangeiro, ambos com 35 anos de idade, residentes na Itália, com trabalho e residência fixa, e que já estavam cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção. Eles desejam adotar um casal de irmãos, de 4 e 6 anos de idade, que se encontram em abrigo institucional e que também constam do Cadastro Nacional de Adoção.
Considerando que o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) — cujos maiores beneficiários são as crianças e os adolescentes em acolhimento familiar e institucional, os quais aguardam o retorno à família de origem ou a adoção —, é focado na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), elabore um texto dissertativo, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir.
1 Comente as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o tema. [valor: 5,00 pontos]
2 Explique o papel da assistente social na situação hipotética apresentada. [valor: 3,00 pontos]
3 Discorra sobre os aspectos que a assistente social deve avaliar quando da elaboração do laudo social. [valor: 1,50 ponto]
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Diante da situação hipotética apresentada e com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, redija um texto dissertativo acerca dos direitos de Cícero no que se refere à saúde. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Apresente o conceito de pessoa idosa conforme o referido estatuto. [valor: 1,00 ponto]
2 Discuta o papel da família, da sociedade e do Estado …
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