Texto I
Entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, a Lei Complementar 135/10 – conhecida como Ficha Limpa. A Lei trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais e chegou à Câmara com assinaturas de mais de 1,6 milhão de pessoas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que está à frente da iniciativa, pressionou o Congresso para que a aprovação ocorresse antes das convenções partidárias que começam em 10 de junho.
A aprovação do projeto Ficha Limpa é oriundo da pressão popular, reflete a indignação da sociedade, significa um avanço no amadurecimento das instituições brasileiras e ética na política. É inaceitável que pessoas com vida pregressa reprovável se candidatem a representar a sociedade brasileira, pois não são dignas de exercer um mandato popular e representar o interesse social.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2010-jun-22/ficha-limpa-traz-luz-importancia-eticacidadania
Texto II
STF julga em fevereiro prazo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar em 3 de fevereiro o julgamento que de uma ação que discute o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, ou seja, vai decidir se a inelegibilidade pode exceder ou não o prazo de oito anos no caso concreto.
Em dezembro de 2020, o ministro Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa para que a justiça eleitoral realize a detração (desconto) da inelegibilidade que começa a ser cumprida desde a condenação de segunda instância e do período de cumprimento da pena.
Alguns dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu paralisar a posse de políticos que tentam liberar o registro de sua candidatura com base na decisão de Kassio Nunes Marques sobre a Lei da Ficha Limpa.
Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/stf-julga-em-fevereiro-prazo-de-inelegibilidade-pela-lei-da-ficha-limpa/ em (11/01/2022)
Texto III

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do seguinte tema:
Lei da Ficha Limpa: Um dos pilares do combate à corrupção ou legado de “candidatos laranja”?
Relacione o seu texto com as competências constitucionais do Ministério Público.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Questões Relacionadas
Texto I
Considerando o impacto que já provoca na sociedade, diversas movimentações passaram a acontecer a fim de que tópicos específicos sobre a inovação fossem averiguados.
O uso da IA (inteligência artificial) em séries e filmes, por exemplo, tem sido uma questão pontuada por profissionais da área, sendo ainda destacada durante a greve de roteiristas e atores de Hollywood. Os principais questionamentos sobre o uso estão relacionados com a substituição do trabalho realizado por pessoas e o direito de uso de imagem.
Empresários e profissionais da área de tecnologia foram além ao pedir, em março de 2023, para que ocorresse uma pausa no desenvolvimento da ferramenta. Através de uma carta soli…
Texto I
A próxima seca será de eletricidade: segundo Elon Musk, a rede elétrica “está ficando sem transformadores” devido à procura por IA
A rede elétrica está começando a sofrer. Não só pela eletrificação dos automóveis, mas também pela enorme procura de inteligência artificial. Elon Musk acredita que este é apenas o começo de uma iminente seca de eletricidade. “A IA ficará sem transformadores em 2025”, disse ele.
Elon Musk lidera a empresa de carros elétricos mais próspera do mundo, que agora está se voltando para a inteligência artificial. A Tesla, além de fabricantes de baterias, telhados solares e até caminhões elétricos, é uma empresa líder em adaptadores de energia. Sua rede de supera…
Texto I
Sofrimento psíquico no ambiente de trabalho: pesquisadores apontam situação endêmica na saúde mental no Brasil
Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (TMRT) são a terceira maior causa de afastamento do trabalho e dados apontam tendência de crescimento.
Em proposição da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) do Conselho Nacional de Saúde, a 342 ª Reunião Ordinária do CNS trouxe dados alarmantes sobre como a ansiedade, o estresse e o suicídio têm afetado a população ativa no Brasil. A mesa “Transtornos mentais e de adoecimento no ambiente de trabalho: ações e intervenções para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras…



