Uma nota em uma coluna de jornal revela algumas discrepâncias conceituais quando comparadas ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995.
“Projeto de lei quer impedir capital estrangeiro na Saúde”
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que veda a participação do capital estrangeiro na saúde brasileira. A proposta é da deputada Jandira Feghali. Segundo ela, a ideia é corrigir uma falha na Lei 13.097, que pode afetar a política do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta “falha” foi uma modificação na lei feita durante a tramitação de uma Medida Provisória que tratava de temas tributários, no fim de 2014. Basicamente, ficou permitido que empresários usem capital estrangeiro para abrir hospitais e clínicas no Brasil.
Para Jandira, a medida representa mais um passo rumo à privatização da saúde e desmonte do SUS.
– “O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza o projeto do SUS e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso” – afirma.
Fonte: Brunet, D. Blog de Emergência, 15.06.2015, disponível em
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/emergencia/posts/2015/06/15/pr ojeto-de-lei-quer-impedir-capital-estrangeiro-na-saude-568061.asp.
A esse respeito:
a – Indique e descreva os Setores de Estado segundo o PDRAE. [valor: 14,25 pontos]
b – Correlacione os conceitos que foram confundidos na nota de jornal publicada, esclarecendo-os. [valor: 14,25 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A governança no setor público é fundamental para uma sociedade mais justa, transparente e eficiente. Quando se adotam boas práticas de governança, constrói-se um caminho sólido para o desenvolvimento sustentável, para a confiança nas instituições e para o bem-estar de todos.
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito da implementação de práticas de governança pública organizacional para promover maior eficiência, transparência e participação social na gestão dos recursos públicos [valor: 30,00 pontos], citando, ainda, três desafios que podem surgir nesse processo de transformação [valor: 8,00 pontos].
Situação-problema
Um município de médio porte instituiu, por decreto, mecanismos de participação social voltados à formulação e ao acompanhamento de políticas públicas nas áreas de mobilidade urbana e desenvolvimento econômico local. Entre os instrumentos previstos estão audiências públicas, consultas online e um conselho municipal com representação do poder público e da sociedade civil.
Apesar da formalização desses espaços participativos, avaliações internas e manifestações da população indicam que os processos têm produzido resultados limitados. As audiências públicas apresentam baixa participação social e predominância de atores já organizados; as contribuições recebidas nas consultas di…
O município de Santa Aurora, com aproximadamente 350 mil habitantes, aprovou em 2022 um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com o objetivo de melhorar o transporte coletivo, reduzir congestionamentos e ampliar a acessibilidade da população aos serviços públicos. Entre as principais medidas previstas estavam a implantação de corredores exclusivos de ônibus, a reestruturação das linhas do transporte público e a criação de um sistema integrado de bilhetagem eletrônica.
Para a execução dessas medidas, a prefeitura celebrou contrato de concessão com um consórcio de empresas de transporte urbano e iniciou um programa de investimentos estimado em R$ 120 milhões, financiado com recursos municipais…



