Orçamento-Programa: Metodologia de elaboração do orçamento público, adotada pela Lei nº 4.320/1964, que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo-produto, as alternativas programáticas, o acompanhamento físico-financeiro, a avaliação de resultados e a gerência por objetivos.
https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/orcamento_programa
Considerando as informações dadas e a, abordando os seguintes itens:
- os elementos essenciais do orçamento-programa;
- três características inovadoras do orçamento-programa; e
- três limitações ou críticas à efetiva adoção do orçamento-programa como instrumento de gestão.
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Texto I
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