O orçamento-programa consiste em um modelo resultante da evolução das práticas e experiências orçamentárias de diversos países. A ONU conceituou o orçamento-programa como “um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire”. Esse modelo está inserido na concepção moderna de orçamento, em que este, além de instrumento de controle, é também um instrumento de gestão. Porém, a implementação efetiva do orçamento-programa requer a consideração de elementos básicos e também de limitações e desafios.
Considerando as informações dadas e a trajetória da adoção do orçamento-programa no Brasil, elabore um texto crítico-dissertativo, abordando os seguintes itens:
a) três características inovadoras do orçamento-programa em relação às práticas tradicionais;
b) os elementos essenciais do orçamento-programa;
c) quatro limitações ou críticas à efetiva adoção do orçamento-programa como instrumento de gestão;
d) exemplifique em termos qualitativos a classificação completa (institucional, funcional, programática e segundo a natureza – categoria econômica, grupo e modalidade de aplicação) de uma programação de despesa cujo objeto principal é a construção de um trecho de 50 km de uma rodovia estadual na região norte de um estado da Federação, com recursos próprios do ente.
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Edilson Silva. A atuação dos tribunais de contas nestes 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Internet: <atricon.org.br> (com adaptações).
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