Discorra sobre os “PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL”, abordando necessariamente:
a) Princípio da Legalidade;
b) Princípio da Humanidade;
c) Princípio da Anterioridade;
d) Princípio da Ofensividade;
e) Princípio da Insignificância.
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Gabriel e Jorge, policiais militares em serviço, estavam em patrulhamento em determinada comunidade do Rio de Janeiro, quando receberam, do setor de inteligência da Polícia Militar, detalhes de uma denúncia anônima que informava que Paulo estaria armazenando drogas para distribuição para aqueles que seriam responsáveis pela venda direta do material ilícito para usuários.
Informados sobre o endereço dos fatos e sobre a suposta prática de delito de natureza permanente, os policiais ingressaram no imóvel imediatamente, sem contato com o morador, e, de fato, lá encontraram Paulo e apreenderam materiais assemelhados a entorpecentes. Diante da grande quantidade de drogas apreendida, os policiais o…
Discorra sobre os “PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL”, abordando necessariamente:
a) Princípio da Legalidade;
b) Princípio da Humanidade;
c) Princípio da Anterioridade;
d) Princípio da Ofensividade;
e) Princípio da Insignificância.



