Texto I
Segundo o Código Penal
“O Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.”
Mesmo que a pena seja no máximo de 30 anos, de acordo com o texto da lei do Feminicídio, ela pode ser aumentada em um terço, caso seja agravante em casos como:
a) Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
b) Contra a menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
c) Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
<Fonte: Lei nº 13.104, de março de 2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos>
Texto II
<Fonte: Cartilha do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pag. 8, 2018>
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma- -padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:
“A urgência de se enfrentar a violência contra a mulher”
No seu texto, discorra, necessariamente, sobre:
- Três tipos de violência contra mulher definidos na Política Nacional de Enfrentamento à violência; e
- As estratégias da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para auxiliar as vítimas no combate à violência.
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