A Polícia Civil, por intermédio das equipes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Trindade e da 16º Delegacia Regional (DRP), deflagrou hoje (22/6) a Operação Agilitas, dando cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido contra um investigado de 33 anos, pela prática do crime de descumprimento de medidas protetivas e por lesão corporal contra a mulher. Os crimes foram praticados contra sua ex-esposa, 31 anos, com a qual conviveu durante 13 anos. Durante a agressão, o homem quebrou o nariz da vítima.
A autoridade policial representou pela prisão preventiva ontem (21/6), no período da manhã, e, já no período da tarde, o mandado de prisão foi deferido pelo Poder Judiciário, após regular manifestação do Ministério Público.
Disponível em: https://www.policiacivil.go.gov.br/delegacias/regionais/operacao-agilitas-prende-homem-que-descumpriu-medidas-protetivas-e-agrediu-ex-mulher-em-trindade.html
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto, demonstrando conhecimento teórico e prático, acerca do seguinte tema: combate à violência doméstica pelas polícias civis.
No seu texto, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
- Discorra sobre a competência constitucional das polícias civis;
- Cite e diferencie os tipos de lesão corporal descritos no Código Penal, destacando se há agravamento ou não em caso de lesão praticada contra a companheira no caso concreto;
- Considerando a Lei 11.340/2006, cite pelo menos três medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas pelo juiz, de imediato, ao agressor, em caso de constatação de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.



