Texto I
Banco é condenado a indenizar cliente por discriminação racial
Procedimentos de segurança são intrínsecos à atividade bancária. Não pode, entretanto, a instituição financeira, sob o pretexto de se manter a segurança no interior do estabelecimento, expor o usuário a procedimentos constrangedores.
“É necessário que nesta sentença, para além da indenização em face de técnica processual, reconheça-se o ato de que vítima o autor, discriminação racial a lhe gerar danos civis que se querem aqui desfeitos. E isso porque não pode a sociedade, no estágio atual, continuar a tratar como situação normal a negada questão racial, o tratamento diverso por questão de cor de pele, de modo absolutamente imoral e inconstitucional”, afirmou o magistrado.
O autor da ação, que é negro, disse que foi impedido de entrar na agência sem nenhuma justificativa plausível, mesmo após se identificar como cliente e depositar seus pertences no local apropriado. Enquanto tentava resolver o problema com os funcionários, clientes brancos entravam na agência sem qualquer questionamento. A entrada do autor só foi permitida após revista pessoal, o que não ocorreu com outras pessoas.
O banco não impugnou as alegações do cliente e, portanto, o magistrado considerou incontroversa a ocorrência de dano moral. Sampaio destacou que o gerente regional do banco, após apurar pessoalmente o ocorrido, também confirmou os erros cometidos pelos funcionários e pelo gerente da agência na ocasião, assim como o tratamento debochado contra o autor da ação.
Texto II
Nosso país foi o que mais recebeu escravos africanos do tráfico, cerca de 5 milhões, e o último do Ocidente a abolir a escravidão. A abolição não foi acompanhada por nenhuma ação no sentido de integrar os afrodescendentes à sociedade brasileira. Dados do IBGE e do Mapa da Violência mostram as estatísticas de cor ou raça no Brasil: os brancos têm maiores salários, sofrem menos desemprego, frequentam mais as universidades; enquanto os negros são os que sofrem mais com o trabalho infantil e com a violência, também são maioria nas cadeias.
Apesar de os afrodescendentes negros e os brancos historicamente não viverem em condições econômicas e sociais igualitárias, a convivência entre eles é aparentemente amistosa, o que pode ajudar a dissimular o racismo.
https://www.camara.leg.br/tv/548017-o-racismo-velado/
Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais motivadores apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.
O RACISMO VELADO E O FENÔMENO DA DISCRIMINAÇÃO SOCIAL
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Texto 1
Quinhentas armas nucleares britânicas são menos ameaçadoras para os Estados Unidos do que cinco armas nucleares norte-coreanas por causa dos entendimentos compartilhados que as sustentam. O que confere significado às forças de destruição são as “relações de destruição” em que estão inseridas: as ideias compartilhadas, sejam cooperativas, sejam conflituosas, que estruturam a violência entre os estados. Essas ideias constituem os papéis ou os termos da individualidade por meio dos quais os estados interagem.
WENDT, A. Social theory of international politics. Cambridge: Cambridge University Press, 1999, p. 255, (tradução nossa).
Texto 2
Ainda que s…
Texto I
Segundo o Código Penal
“O Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.”
Mesmo que a pena seja no máximo de 30 anos, de acordo com o texto da lei do Feminicídio, ela pode ser aumentada em um terço, caso seja agravante em casos como:
a) Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
b) Contra a menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
c) Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
<Fonte: Lei nº 13.104, de março de…
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A inteligência artificial (IA) traz grandes benefícios em muitas áreas. Entretanto, sem parâmetros éticos, tem-se o risco de reproduzir preconceitos e discriminações do mundo real, alimentando divisões e ameaçando direitos e liberdades fundamentais. […] A recomendação [da UNESCO sobre a ética da IA] estabelece um conjunto de valores alinhados com a promoção e proteção dos direitos humanos, da dignidade humana e da sustentabilidade ambiental. Promove princípios essenciais como transparência, responsabilidade e estado de direito. Também inclui políticas concretas que exigem melhor governança de dados, igualdade de gênero e aspectos importantes de aplicações…
