Ao constatar que Luzia, mãe de Ester, de um ano e meio, costuma deixar a filha sozinha em casa, por várias horas, um dos conselheiros tutelares de cidade do interior, onde não existem serviços de acolhimento, recolheu de imediato a criança, entregando-a Maria, cadastrada em programa de acolhimento familiar sediado na capital, a 200km de distância; Deu ciência do fato a Luzia, orientando-a visitar a criança e procurar assistência jurídica se discordasse da decisão. Judiciário e MP tomam conhecimento do caso quando, seis meses depois, alegando que a mãe não visitou a criança, nem impugnou formalmente a decisão do Conselho, Maria ingressa com ação para adoção de Ester e destituição do poder familiar de Luzia e do genitor.
Aponte, em texto dissertativo e articulado, cinco pontos de desconformidade da situação narrada com o que determina a lei, fundamentando.
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Disserte sobre o direito a alimentação, tratando, com fundamentos teóricos e normativos (com indicação dos dispositivos de regência), no mínimo, dos seguintes temas:
a. Dimensões do direito a alimentação saudável e elementos essenciais do conceito de segurança alimentar e nutricional.
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c. O reconhecimento do direito a alimentação na normativa internacional de direitos humanos do Sistema Interamericano e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Mariana, com 13 anos de idade, foi adotada por um casal quando tinha 8 anos, passando a sofrer abusos da família adotiva.
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Disserte acerca das medidas judiciais e extrajudiciais, imediatas e de médio/longo prazo, que devem ser adotadas para a preservação dos direitos de Mariana e de Bruno. Justifique sua resposta.
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