Entre os capítulos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, está o que trata das Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP), que tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos relativos à elaboração das demonstrações contábeis por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para cumprimentos do objetivo de padronização dos procedimentos contábeis, são considerados e preceitos da Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PSAS). Estão relacionadas no MCASP, além da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), outras demonstrações que deverão ser elaboradas pelas entidades públicas ao final do exercício financeiro.
Dessa forma, solicita-se que o(a) candidato(a) mencione quais são essas demonstrações contábeis que também deve ser elaborada juntamente com aquelas citadas anteriormente, explicando sucintamente seus objetivos e características e indicando as classes e grupos das contas contábeis agrupadas no Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP) que deverão ser utilizadas para sua elaboração.
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A Lei nº 4.320/64 já previa a necessidade de haver registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela guarda e administração. Atualmente, com a implantação das NBC T SP – Estrutura Conceitual e conforme preconizado no Manual de Contabilidade do Setor Público, explique como deve ser reconhecido um item do Ativo Imobilizado e como deve ser feita a mensuração inicial desse ativo.
Para que a contabilidade possa satisfazer o objetivo de prestar informações úteis aos seus usuários, utiliza as “contas contábeis”, que são rubricas que demonstram os atos e fatos administrativos, para que todos os aspectos da informação contábil, de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade, sejam devidamente evidenciados, organizados e agrupados segundo suas funções em uma lista denominada Plano de Contas.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), de uso obrigatório por todos os entes da Federação, estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada.
As contas do Plano de Contas Aplicadas ao S…



