Rogério é possuidor de um terreno Vírgula por força de compromisso de compra e venda que quitou totalmente, mas não o registrou no Cartório de Registro Imobiliário. É surpreendido pela penhora do imóvel, em razão da execução movida contra o antigo promitente vendedor, em nome de quem o terreno ainda se encontra registrado. responda fundamentadamente:
a – que medida judicial deverá tomar?
b – legalmente, o possui direito real sobre o terreno?
c – se o exequente concordar com a pretensão de Rogério, como ficarão as verbas sucumbenciais? E se não concordar e opuser resistência ao pedido formulado por Rogério?
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Entretanto, grande parte da doutrina sustenta a importância da conquista legislativa representada pela LAP, considerando, dentre outros fatores, os princípios constitucionais tutelados.
Sobre o tema:
a. Quais são os princípios constitucionais tutelados pela LAP?
b. Aponte pelo menos três dos argumentos utilizados para embasar as mencionadas criticas à LAP.
