O tempo domina o homem, na vida biológica, na vida privada, na vida social e nas relações civis. Atua nos seus direitos. Particularmente quanto a estes, pode exercer relevante papel. Umas vezes é requisito do seu nascimento; outras vezes é condição de seu exercício, seja em decorrência da declaração de vontade, quando essa circunstância assenta na convenção entre partes ou na imposição do agente, seja em decorrência de determinação legal, quando é a lei que institui o momento inaugural da relação jurídica. Pode ser, ainda, causa da sua extinção. Sob um aspecto diverso, porém generalizadamente absorvente de todos os indivíduos, o tempo é computado na pessoa do titular, que somente depois de certa idade adquire a plenitude de sua capacidade civil.
Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de direito civil – v. I / atual. Maria Celina Bodin
de Moraes. 30.a ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Prescrição e decadência no direito civil
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) a diferenciação entre prescrição aquisitiva e prescrição extintiva;
b) o conceito de decadência e sua diferenciação do conceito de prescrição; e
c) a distinção entre decadência legal e decadência convencional.
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Flávio Tarturce. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em
espécie. 12.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Os contratos no direito brasileiro
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) os conceitos clássico e contemporâneo de contratos;
b) a diferenciação en…
Inadimplemento da obrigação é a falta da prestação devida. Conforme a sua natureza (de dar, de fazer, de não fazer), o devedor está adstrito à entrega de uma coisa, certa ou incerta, à prestação de um fato ou a uma abstenção. Qualquer que seja essa prestação, o credor terá direito ao seu cumprimento, tal como constitui seu objeto, o que envolve o poder do credor, a que o devedor se submete, pela própria força do iuris vinculum.
Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de direito civil. v. II. 29.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Inadimplemento das …
No direito civil, o contrato está presente não somente no direito das obrigações, mas também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado.
Carlos Roberto Gonçalves. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais.
7.a ed. São Paulo: Saraiva, 2010 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Os negócios jurídicos no dire…
