Ao final do exercício financeiro, os entes federados estão obrigados à elaboração e publicação de uma série de demonstrações contábeis, em obediência à Lei Federal nº 4.320/1964. Dentre elas, constam o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro, atualmente com suas estruturas padronizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional. Muito além do cumprimento de determinação legal, esses instrumentos permitem aos usuários a extração de informações variadas a respeito de aspectos orçamentários e financeiros da gestão.
Diante do exposto, analise as informações a seguir (dados consolidados da execução orçamentária do Estado de Copérnico, ao fim do exercício de 2021):
Receitas Orçamentárias
Alienação de Bens Imóveis ……………………………………..28.750,00
Remuneração das disponibilidades …………………………….6.250,00
Operações de Crédito…………………………………………….11.000,00
Receita de Serviços……………………………………………….22.450,00
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria …………………………102.950,00
Fundo de Participação dos Estados…………………………….33.650,00
Despesas Orçamentárias
Juros e Encargos da Dívida ……………………………………..9.800,00
Inversões Financeiras…………………………………………….35.700,00
Pessoal e Encargos Sociais………………………………………82.150,00
Amortização da Dívida……………………………………………29.000,00
Outras despesas correntes – Material de Consumo…………16.550,00
Investimentos ……………………………………………………..39.350,00
Informações adicionais:
I. Das despesas correntes, 90% foram liquidadas e pagas em 2021. Por sua vez, todas as despesas de capital foram liquidadas e pagas em 2021.
II. No exercício de 2021, foram pagos R$ 22.000,00 referentes a Restos a Pagar de obras de pavimentação de rodovias estaduais empenhadas em 2020.
III. No mês de dezembro/2021, foram efetuadas consignações na folha de pagamentos dos servidores, no valor de R$ 6.000,00, a serem recolhidas em janeiro/2022.
IV. Em fevereiro/2021, diante de insuficiência momentânea de caixa, o Estado contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 7.000,00, liquidando a operação, com juros de 5%, em abril/2021.
V. Ainda em 2021, a depreciação do Ativo Imobilizado montou em R$ 4.350,00, e o Estado recebeu três ambulâncias em doação do governo federal, no valor total de R$ 35.000,00.
Com base exclusivamente nas informações apresentadas:
a) Apure o resultado a ser evidenciado no Balanço Orçamentário do Estado de Copérnico no exercício de 2021, evidenciando os números envolvidos (segregando as receitas e despesas orçamentárias em correntes e de capital) e citando o regime contábil utilizado;
b) Calcule o valor dos recebimentos extraorçamentários a serem evidenciados no Balanço Financeiro de 2021, especificando os números envolvidos e fundamentando a resposta. (*Não há necessidade de elaborar toda a estrutura das demonstrações contábeis mencionadas)
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