No Brasil, os(as) trabalhadores(as) com deficiência, sejam da iniciativa privada, como do serviço público, fazem jus à aposentadoria especial, de acordo com o grau da deficiência, idade e sexo, conforme os dispositivos contidos nos Artigos 40 e 201 da Constituição da República de 1988, e na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que adota o conceito de pessoa com deficiência preconizado pela Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência. A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 de 27/01/2014, publicada no Diário Oficial da União em 30/01/2014, aprova o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IF-BrA) como o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência. Esse arcabouço legal representou um grande avanço na conquista de décadas de reivindicações das pessoas com deficiência no país.
Com base no exposto responda:
a) Qual é o conceito de pessoa com deficiência, preconizado pela Convenção das Nações Unidas, adotado no Brasil a partir de 2013, para fins de concessão de aposentadoria especial?
b) Com base em qual classificação internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) o IF-BrA utiliza o conceito de funcionalidade?
c) Quais são os dois de tipos de profissionais necessários para a aplicação do IF-BrA?
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Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo contínuo, entre 20 …
Conforme dispõe o Art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e sua regulamentação dada pelo Art. 337 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 (Regulamento da Previdência Social), responda:
a) O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
b) A que tipos de vínculos de trabalho é aplicado?
c) Em que situações ele pode ser suspenso?
Valor: 15 pontos
Máximo de 15 linhas.
a) Qual é o conceito de pessoa com deficiência, preconizado pela Convenção das Nações Unidas, adotado no Brasil a partir de 2013, para fins de concessão de aposentadoria especial?
Resposta: impedimento de longo prazo devido a prejuizo visual,auditivo, fisico ou mental, os quais podem obstruir a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade com os demais.
b) Com base em qual classificação internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) o IF-BrA utiliza o conceito de funcionalidade?
Resposta: classificação internacional de incapacidade, funcionalidade e saúde
c) Quais são os dois de tipos de profissionais necessários para a aplicação do IF-BrA?
Resposta: médico e assistente social
Com base no exposto responda:
a) Qual é o conceito de pessoa com deficiência, preconizado pela Convenção das Nações Unidas, adotado no Brasil a partir de 2013, para fins de concessão de aposentadoria especial?
Resposta. É toda pessoa que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental,intelectual ou sensorial, os quais em interação com barreiras diversar, possam obstruir a sua participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.
b) Com base em qual classificação internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) o IF-BrA utiliza o conceito de funcionalidade?
Resposta: CIF – classificação internacional de incapacidade, funcionalidade e saúde
c) Quais são os dois de tipos de profissionais necessários para a aplicação do IF-BrA?
Médico e assistente social