1. Sobre ações coletivas, responda:
4.1 Qual o limite subjetivo da decisão proferida em Ação Ordinária Coletiva ajuizada por Associação civil na defesa dos interesses dos associados? (2,0 pontos)
4.2 Ainda a respeito dos limites subjetivos da decisão em ações coletivas, há diferenciação quanto ao julgamento proferido em sede de Mandado de Segurança Coletivo? (2,0 pontos)
4.3 É admissível reexame necessário em face de sentença de improcedência de Ação Civil Pública ajuizada para defesa do patrimônio público? (1,5 ponto)
4.4 Intentada ação civil pública por Associação sem que o pedido esteja dentro de suas finalidades institucionais, o Ministério Público é intimado para assumir o polo ativo, com base no artigo 5º, §3º da LAC: “Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa”. A) Nessa hipótese, o MP pode assumir a titularidade do caso, em que a associação não era legitimada? B) Pode-se afirmar que este dispositivo evita sempre a extinção do processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, prevista no art. 485, VI do CPC? Explique (1,5 ponto)
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Com base na jurisprudência consolidada pelo STJ e nas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa, responda de forma fundamentada aos questionamentos abaixo:
1. Quais são os requisitos atualmente exigidos pela Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens? [valor: 1,30 pontos]
2. Quais são os limites legais impostos quanto aos bens que podem ser alcançados pela medida de indisponibilidade e qual a razão de tais restrições? [valor: 1,30 pontos]
3. As alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 quanto à indisponibilidade de bens podem ser aplicadas aos processos em curso? [valor: 1…
Um dos problemas enfrentados no processo civil diz respeito à garantia de efetividade dos julgados, notadamente em relação às ações cujo objeto seja o pagamento de uma prestação pecuniária.
Nesse contexto, parte dos doutrinadores contemporâneos têm defendido o uso de medidas executórias atípicas como meio de garantir o resultado prático do processo.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das medidas executórias atípicas no âmbito da execução por quantia certa, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique o que são as medidas executórias atípicas, indicando seu fundamento legal. [valor: 0,30 ponto]
2 Apresente dois exemplos dessas…
Com relação à contestação, à reconvenção e à revelia no processo civil, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos.
1 Quais as consequências processuais que podem advir da ausência de contestação de réu devidamente citado? [valor: 4,00 pontos]
2 Como a ausência de contestação impacta o direito de defesa do réu e o andamento do processo cível? [valor: 3,00 pontos]
3 Caso seja revel, ainda pode o réu apresentar reconvenção? [valor: 2,50 pontos]
