Discorra de forma fundamentada sobre o regime previdenciário aplicável aos notários e oficiais de registro do Estado do Mato Grosso do Sul que tenham assumido suas funções notariais no ano 2000.
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José da Silva, nascido em 1.º/1/1960, ocupa cargo efetivo de engenheiro civil e está lotado na Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Estado de Sergipe. Em 1.º/2/2000, após aprovação em concurso público para o cargo de engenheiro civil, José ingressou no serviço público estadual e, até o momento, exerce atividades sob condições especiais, nocivas à sua saúde ou à sua integridade física. Antes de ter ingressado no serviço público estadual, José exerceu as seguintes profissões:
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- trabalhador rural, em regime de economia familiar, pelo período de 1.º/1/1976 a 31/12/1979;
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Paulo se aposentou em fevereiro de 2022 pelo INSS. Ele tinha completado 65 anos de idade e contribuiu na condição de segurado empregado por mais de 35 anos. Logo que se aposentou, seu contrato de trabalho foi rescindido. Assim, Paulo decidiu em março de 2022constituir uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de produtos de limpeza, atividade que ele exerce até a presente data.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
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