Acerca das provas no processo penal, responda aos seguintes questionamentos:
A) o que é “standard” probatório?
B) como se aplica o “standard” probatório para o deferimento da medida cautelar de prisão preventiva, para o recebimento de denúncia e para a prolação de uma sentença condenatória?
C) o que são elementos migratórios no processo penal?
D) qual é a diferença entre prova e elementos informativos?
E) o que se entende por “fishing expedition” ou “expedição aleatória da pescaria probatória” em processo penal?
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Guardas municipais que realizavam patrulhamento foram abordados por uma pessoa que não se identificou e lhes informou ter visto um indivíduo portando arma de fogo e o que aparentava ser um tijolo de maconha em via pública, descrevendo-o e indicando o local onde ele estava. Os guardas municipais foram a esse lugar e, ao se aproximarem, visualizaram um homem cujas características eram semelhantes às que lhes foram descritas e que, ao notar a presença da viatura da guarda, fugiu, porém foi alcançado enquanto tentava pular um muro e revelou que guardava grande quantidade de maconha no interior de sua residência. Em seguida, os guardas municipais procederam à busca nessa casa e nela encontraram m…
É admissível que se estipule, como regra, que, antes de toda e qualquer audiência de instrução de violência doméstica contra mulher, a vítima tenha que passar por entrevista reservada com Defensor Público designado para assisti-la durante o ato, a fim de que este a oriente a permanecer em silêncio em sua oitiva, alegando para ela que o Ministério Público teria outros meios de prova, além do depoimento dela, para comprovar a acusação e que, na hipótese de o teor do depoimento em juízo destoar do que ela prestara anteriormente na fase policial, ela pode ser processada por denunciação caluniosa? Explique.
