Joaquim celebrou contrato de locação comercial, pelo prazo certo de 5 anos. No segundo ano de vigência do contrato, em março de 2020, eclodiu a pandemia do coronavírus. O objeto do contrato era uma loja comercial situada na cidade do Rio de Janeiro. Em razão de Decreto Municipal houve a proibição de funcionamento da loja de roupas, salvo para venda a distância (delivery).
O locatário, enfrentando dificuldades em honrar com o pagamento dos alugueis, ajuíza ação pleiteando a revisão do contrato. Alega a queda no faturamento e desequilíbrio contratual.
Justifique a viabilidade do pedido e qual o fundamento jurídico para embasá-lo.
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Enzo e Valentina são marido e mulher. No dia 20 de janeiro de 2022, Valentina começa a passar muito mal e precisa ser levada rapidamente ao hospital mais próximo (hospital XYZ). Os administradores do hospital XYZ exigem que Enzo deposite a quantia R$ 100.000,00 e assine um cheque de mais R$ 100.000,00, caso contrário não iriam atender Valentina. Enzo, premido da necessidade de salvar Valentina, assina o contrato exigido pelo hospital e paga o valor exigido. Cabe notar que, no caso vertente, não havia possibilidade de transferência ou utilização da rede pública, tendo em vista a urgência e a gravidade da situação da saúde de Valentina.
O caso narrado acima apresenta um defeito no negócio jurí…
Joaquim celebrou contrato de locação comercial, pelo prazo certo de 5 anos. No segundo ano de vigência do contrato, em março de 2020, eclodiu a pandemia do coronavírus. O objeto do contrato era uma loja comercial situada na cidade do Rio de Janeiro. Em razão de Decreto Municipal houve a proibição de funcionamento da loja de roupas, salvo para venda a distância (delivery).
O locatário, enfrentando dificuldades em honrar com o pagamento dos alugueis, ajuíza ação pleiteando a revisão do contrato. Alega a queda no faturamento e desequilíbrio contratual.
Justifique a viabilidade do pedido e qual o fundamento jurídico para embasá-lo.
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