Joaquim celebrou contrato de locação comercial, pelo prazo certo de 5 anos. No segundo ano de vigência do contrato, em março de 2020, eclodiu a pandemia do coronavírus. O objeto do contrato era uma loja comercial situada na cidade do Rio de Janeiro. Em razão de Decreto Municipal houve a proibição de funcionamento da loja de roupas, salvo para venda a distância (delivery).
O locatário, enfrentando dificuldades em honrar com o pagamento dos alugueis, ajuíza ação pleiteando a revisão do contrato. Alega a queda no faturamento e desequilíbrio contratual.
Justifique a viabilidade do pedido e qual o fundamento jurídico para embasá-lo.
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