Uma empresa do ramo de celulose adquiriu uma extensa gleba para o plantio de eucalipto. Sabendo que a economia do setor tem crescido acima de 30% nos últimos 5 anos, a empresa tem a expectativa de ganhos comerciais e desenvolvimento da economia local. No entanto, a área adquirida pela empresa de celulose engloba terras de dois municípios limítrofes, e não só pastagem já degradada; 50% da gleba são áreas de várzea preservada, inundadas sazonalmente pelos rios e igarapés que correm a propriedade, com diversas vegetações típicas e comunidades ribeirinhas tradicionais que dependem do extrativismo.
Considerando a situação hipotética anterior, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 Como os princípios da ordem econômica constitucional se correlacionam com a exploração dos recursos naturais? [valor: 2,25 pontos]
2 Que princípios legitimam a possibilidade de amplitude da responsabilidade civil ambiental, de modo a se evitarem possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente? [valor: 2,50 pontos]
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