De acordo com a estrutura conceitual para a elaboração e a divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, estabelecida em norma publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Apresente o papel das características qualitativas da informação incluída nos RCPG. [valor: 2,50 pontos]
2 Apresente os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. [valor: 2,50 pontos]
3 Cite as restrições que devem ser observadas com relação à informação a ser incluída nos RCPG. [valor: 1,50 pontos]
4 Defina cada uma das restrições que devem ser observadas com relação à informação incluída nos RCPG. [valor: 3,00 pontos]
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Questões Relacionadas
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, elenca quatro regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Considerando que o texto precedent…
Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
Receita Prevista 150.000,00
Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o. [valor: 9,50 pontos]
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit. [valor: 9,50 pontos]



