Incentivos fiscais na Bahia
Líder na geração de energia elétrica a partir das fontes eólica e solar no país, na Bahia, de acordo com o Governo do Estado, aproximadamente 90% da capacidade instalada de energia elétrica é oriunda de fontes renováveis. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), através da força do vento, o estado produziu 12.590,21 GWh de janeiro a setembro de 2020. No caso da energia por fonte fotovoltaica, foi gerado 1.376,72 GWh no mesmo período. Com isso, de acordo com o Governo do Estado, atualmente, a Bahia tem capacidade de atender cerca de 13,5 milhões de residências apenas com energia gerada a partir dessas fontes renováveis. A previsão é a de que, até 2025, 130 parques eólicos e 57 empreendimentos solares entrem em operação comercial.
Dentre os mecanismos de incentivo à produção de energia limpa adotada pelo governo está a isenção de encargos como o PIS/PASEP e o diferimento de ICMS para importação de peças, equipamentos e componentes produzidos por fabricantes de turbinas eólicas ou entidades que façam manutenção e reparação dessas turbinas e demais equipamentos de geração deste tipo de energia limpa.
Ainda na linha dos ganhos proporcionados por ações ecologicamente corretas e economicamente viáveis, na capital baiana, proprietários de imóveis que adotem medidas de incentivo à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente também recebe descontos. Isso ocorre através do Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, criado em 2015 pela Prefeitura de Salvador e que oferece até 10% de desconto para empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos ou institucionais que realizarem inciativas sustentáveis em suas construções.
Fonte: https://bahia.ba/economia/incentivos-fiscais-ajudam-bahia-a-ser-lider-em-energias-renovaveis/
Considerando que o texto anteriormente apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo de maneira fundamentada, abordando os seguintes aspectos:
1 – Em que consiste o diferimento do ICMS?
2 – Quais os momentos previstos na legislação do estado da Bahia para o pagamento por diferimento?
3 – A concessão de diferimento depende de Convênio entre os estados? Explique.
4 – O estado da Bahia pode cobrar ICMS em operações interestaduais sobre energia elétrica no caso de o imposto ser pago por substituição tributária? Explique.
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