Decretada a falência da Companhia de Fertilizantes Brasil, por sentença de 1.º de outubro de 2012. O Administrador Judicial constata que em 1.º de outubro de 2009 fora efetuado o reembolso de ex- acionistas à conta do capital social. Constata ainda que os acionistas que se retiraram da Companhia não foram substituídos, persistindo a redução do capital social. Constata também o Administrador Judicial que a massa não é suficiente para o pagamento de créditos mais antigos.
Pergunta-se:
a) Qual medida judicial poderá ser tomada pelo Administrador Judicial? Fundamente.
b) Qual o prazo para o requerimento da medida judicial cabível? Fundamente.
c) Contra quem a medida judicial cabível poderá ser promovida? Fundamente.
d) O Juiz da falência poderá tomar, de ofício, alguma medida em relação ao caso concreto? Fundamente.
e) Se o Administrador Judicial for omisso e não tomar a medida judicial cabível, poderá ser responsabilizado por eventual prejuízo causado à massa falida? Fundamente.
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