Pauloe Fernando, italianos naturalizados brasileiros, decidiram constituir uma Companhia de Seguros no Brasil para atuar em todos os ramos de seguros nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A Companhia de Seguros foi constituída nos termos da lei e corretamente registrada nas Juntas Comerciais competentes na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Após três anos de operação no mercado, com uma carteira composta por quinhentos mil segurados, aCompanhia de Seguros começou a ter prejuízos. A auditora externa apurou que os prejuízos eram decorrentes da alta sinistralidade, da impossibilidade de aumentar o prêmio do seguro em proporções que tornassem o negócio viável e da má administração do fundo mútuo. Diante da situação, e prevendo a quebra da Companhia de Seguros, Paulo, para não perder seus investimentos, vendeu todos os bens imóveis da Companhia de Seguros, com anuência do sócio Fernando, para um primo distante a preço simbólico e, após mais dois anos e meio de má administração, ajuizaram pedido de falência da Companhia de Seguros, informando ao Juiz um passivo de mais de R$ 50.000.000,00 de reais, sem protesto, e ausência de bens que pudessem cobrir ao menos metade dos créditos quirografários.
Pergunta: A Companhia de Seguros se valeu da medida correta ao pedir a falência em juízo? Justifique. A alienação dos bens por Paulo caracteriza fraude a credores? Em caso positivo, é possível recuperar os bens alienados em eventual falência?
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Restou, ainda, em cláusula expressa, que o comprador somente teria o direito ao uso e gozo da máquina, mas a propriedade do bem somente seria transferida após o pagamento total das prestações. Referido instrumento de contrato foi assinado por ambas as partes e devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da localização da compradora.
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Considerando as regras do Direito Civil e Empresarial, explique, de forma completa e objetivamente fundamentada, cada quesito listado abaixo:
- Quem é considerado empresário?
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