O segurado Bernardo se encontrava no gozo de aposentadoria especial desde 2013, até o seu óbito, ocorrido em 2 de novembro de 2015. Em 2 de novembro de 2021, Valentina, esposa de Bernardo, por intermédio da Defensoria Pública, ingressou diretamente com ação judicial pretendendo a revisão do benefício, para majorá-lo.
Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos seguintes questionamentos.
- Valentina tinha legitimidade para solicitar diretamente a revisão judicial do benefício do de cujus? [valor: 4,50 pontos]
- Decaiu o direito de revisão do benefício previdenciário no caso em apreço? [valor: 5,00 pontos]
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Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 A qual regime previdenciário Flávia esteve vinculada no período em que exerceu o referido cargo em comis…
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Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional. [valor: 2,30 pontos]
2 Indique o atual limite da contr…
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