A Lei n.º 7.210/1984 estabelece que, quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento de pena será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição, incumbindo à Defensoria Pública requerer tais benefícios.
Considerando que o texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto apresentando as hipóteses legais da remição [valor: 3,00 pontos] e as hipóteses legais da detração [valor: 3,00 pontos]. Em seu texto, responda de quem é a competência para realizar a detração [valor: 1,50 ponto], qual é o momento processual em que ela deve ser realizada [valor: 1,00 ponto] e a influência dela no regime de cumprimento de pena [valor: 1,00 ponto].
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Com base nessa situação hipotética, responda, de forma justificada, com fundamento no Código de Processo Penal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, às seguintes indagações.
1 Gabriel da Silva poderá opor judicialmente a exceção de suspeição visan…
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