LEGISLAÇÃO QUANTO DO CUIDADO INDIVIDUAL
1 o contexto atual de uso cotidiano da Internet por milhões de usuários e de exposição de dados na rede;
2 a necessidade de legislação relacionada à privacidade na Internet;
3 a necessidade de os cidadãos usarem de modo consciente e seguro a Internet.
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Texto 1
O transporte público no Brasil estrutura-se, principalmente, pela utilização de ônibus, além de metrôs e trens, em algumas cidades ou regiões. De acordo com a Constituição Federal, o serviço deve ser administrado e mantido pelos municípios, mas os investimentos devem ser realizados também pelos estados e pelo Governo Federal. É importante ressaltar que, quando se refere ao transporte público, não estamos falando somente dos meios de transporte utilizados, mas de questões referentes à mobilidade urbana e à infraestrutura existente para esse transporte, como estações, terminais etc.
Texto 2
A partir do momento em que um município (ou mesmo um estado ou um país) adota uma polític…
Leia os textos a seguir:
Texto 1
Projeto de Lei nº 6.268 – Justificativa na mudança na Lei
A Lei Federal nº 5.197/67, a qual rege, dentre outras, especificações para o tratamento e conservação da fauna brasileira, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, possui a seguinte redação:
“Art. 1º Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamenta…
TEXTO
Leia o seguinte texto:
A pergunta pairava em uma legenda na tela da TV durante o programa apresentado por Leilane Neubarth no canal Globo News: “Policiais de folga devem reagir a assaltos?”. O motivo do questionamento era a notícia sobre a atitude da policial militar Kátia da Silva Sastre, que disparou três tiros e matou um assaltante em frente à escola em que a filha dela estuda, em Suzano (SP), quando iria participar de uma festa do Dia das Mães. No dia seguinte à ocorrência, a cabo da PM, que está na corporação há 20 anos, foi homenageada pelo governador paulista, Márcio França. Recebeu flores e elogios. “Ela é um exemplo do que um policial deve fazer. Por ela, pela sociedade, pela …



