Um fundo de previdência complementar patrocinado por uma empresa pública vem, há algum tempo, apresentando seguidos déficits, que implicaram uma situação econômico-financeira de incapacidade para garantir a solvência de seus planos de benefícios, geraram grave desequilíbrio atuarial e comprometeram o volume de suas reservas técnicas.
No exercício que se finda, a diretoria do fundo de previdência propôs e aprovou um plano de recuperação, embasado em aumento no valor das contribuições, inclusive para quem está em gozo de benefícios, e redução no montante dos benefícios futuros. A diretoria argumenta que o desequilíbrio está sendo provocado por uma situação desfavorável no mercado de renda variável, em particular devido à pandemia de covid-19 e, por isso, adotou medidas para a redução da exposição do patrimônio do fundo ao mercado de renda variável. Ainda não há comprovação de que as medidas adotadas solucionarão os problemas.
Preocupado com a situação, o órgão fiscalizador/supervisor avalia as medidas adotadas pela diretoria, além de possíveis medidas que pode vir a adotar visando garantir os interesses dos participantes.
A partir da situação hipotética apresentada, elabore um texto abordando os aspectos a seguir:
1 elementos presentes na situação que indicam a necessidade de ação do órgão de fiscalização/supervisão; [valor: 10,00 pontos]
2 ações que o órgão fiscalizador poderá adotar na situação apresentada; [valor: 15,00 pontos]
3 recursos possíveis para os administradores do fundo contra as ações ou propostas do órgão fiscalizador. [valor: 3,50 pontos]
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