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Q134531 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: ConsulplanVer cursos
Ano: 2021
Órgao: TJM MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Cargo: Analista Judiciário

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Texto I

Homicídios caem 25% em áreas atendidas pela ‘Política de Prevenção à Criminalidade’

A ‘Política de Prevenção Social à Criminalidade’ busca contribuir para a diminuição da violência no estado e para a promoção da segurança pública cidadã, especialmente em territórios mais suscetíveis à criminalidade e junto a grupos mais vulneráveis aos diversos tipos de violência.

Entre janeiro e junho deste ano foram realizados 42.829 atendimentos pelos seis programas integrantes da política: ‘Fica Vivo!’; ‘Programa Mediação de Conflitos (PMC)’; ‘Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa)’; ‘Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp)’; ‘Programa Se Liga’; e, ‘Selo Prevenção Minas’. Atualmente, 42 Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) atuam em 190 territórios de 17 municípios mineiros.

Por meio da articulação dos seis programas, a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec) previne homicídios de adolescentes e jovens de áreas vulneráveis; atua na prevenção comunitária e no enfrentamento às violências, favorecendo a resolução pacífica de conflitos; acompanha pessoas em cumprimento de alternativas penais; promove a inclusão social de egressos do sistema prisional; acompanha egressos das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação; e, fomenta a execução de ações municipais com o viés da prevenção à criminalidade.

(Disponível em: http://agenciaminas.mg.gov.br/noticia/homicidios-caem-25-em-areas-atendidas-pela-politica-de-prevencao-a-criminalidade. Fragmento com
adaptações.)

Texto II

O Brasil teve uma alta de 5% nos assassinatos em 2020 na comparação com 2019, após dois anos consecutivos de queda. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

O aumento de mortes aconteceu mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus e foi puxado, principalmente, pelo Nordeste, que teve um aumento expressivo nos assassinatos: 20%. É importante ressaltar que a região também foi a grande responsável pela queda de mortes nos últimos dois anos.

A região Sul também teve uma leve alta. Já nas outras regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste), o número de crimes violentos foi menor na comparação com o ano anterior. A região Norte teve a queda mais acentuada: –11%. Ao todo, mais da metade dos estados registrou uma alta. Houve aumento dos assassinatos em 14 unidades da federação.

(Por G1 12/02/2021. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/02/12/brasil-tem-aumento-de-5percent-nos-assassinatosem-2020-ano-marcado-pela-pandemia-do-novo-coronavirus-alta-e-puxada-pela-regiao-nordeste.ghtml.)

Texto III

(Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/01/4898874-campanha-de-combate-a-violencia-domestica-e-regulamentadano-df.html.)

Considerando os textos motivadores apresentados, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:

“O poder da prevenção no combate à violência e à criminalidade”.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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