Considerando que o balanço orçamentário, obrigatório pela Lei n.º 4.320/1964, é uma demonstração que permite confrontar as receitas e despesas do orçamento aprovado com o executado, e, especificamente, as receitas e despesas entre si, quando comparados os valores constantes da lei orçamentária com os resultantes da execução orçamentária, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
ORÇAMENTO PÚBLICO: EQUILÍBRIO, SUPERAVITS E DEFICITS
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
< orçamento: equilíbrio formal e efetivo, seu significado;
< receitas e despesas: excessos e insuficiências/economia, suas diferentes configurações;
< superavit/deficit: primário e nominal, a política fiscal do governo.
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Redija um texto dissertativo acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentando uma breve definição da LRF e os princípios em que ela se baseia [valor: 3,50 pontos]; os limites individuais para gasto com pessoal na União e nos estados para os Poderes Executivo, Legislativo (incluindo os tribunais de contas) e Judiciário [valor: 3,00 pontos]; e discorrendo sobre duas medidas para assegurar o controle da despesa total com pessoal no caso de atingimento do limite prudencial [valor: 3,50 pontos].
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a) O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a concessão de isenção do IPVA a veículos utilizados em atividades de transporte escolar privado, sem apresentação das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e sem indicar medidas de compensação.
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c) Verificou-se, ainda…
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IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…



