No edital de licitação de contrato que tem como objeto exclusivo a concessão de serviço público, consubstanciado na concessão de rodovia federal, o poder concedente admitiu que o concessionário se utilizasse de fontes alternativas de renda, por meio de exploração de placas de publicidade.
Sobre o caso, responda aos itens a seguir.
A) É possível que esse contrato de concessão de serviço público preveja que o concessionário obtenha receitas de forma alternativa às tarifas pagas pelos usuário de serviço? (Valor: 0,60)
B) Em se admitindo, a receita obtida poderá ser integralmente revertida para o concessionário que explora a atividade econômica ? (Valor: 0,65)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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Sobre a hipótese apresentada, como advogado(a) responda aos itens a seguir.
A) Quem é o titular do bem público em questão? Justifique. (Valor: 0,60)
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