Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são os componentes contrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL. Disponível em: https://www1.cfc.org.br
Com base nessas informações e considerando a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL e a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, redija um texto dissertativo, a respeito dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, apresentando:
a) Os usuários primários dos RCPGs;
b) Dois motivos pelos quais os usuários primários exigem informações dos RCPGs, de acordo com o NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL;
c) Duas Demonstrações Contábeis que compõem os RCPGs e que estejam contidos na NBC TSP 11.
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“Os princípios são aplicados indistintamente, seja na área pública ou privada. A diferença entre a contabilidade aplicada na administração pública e na privada não está nos princípios, nem está nos objetivos, que também são os mesmos (produzir informações); ela acontece essencialmente na delimitação do objeto. Enquanto o objeto da contabilidade empresarial é o patrimônio, o objeto da administração pública é o orçamento. Daí por que, na área pública, é importante aliar aos princípios contábeis, os orçamentários e os da administração pública.”
(Fonte: CASTRO, D.P; GARCIA, L.M. Contabilidade Pública no Governo Federal. São Paulo: Atlas, 2004. p. 141)
Discorra em um texto dissertativo, de 20 (vi…





A NBC TSP 00 Estrutura conceitual aplicada ao setor público ganhou relevância após a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) é a melhor base para a elaboração das demonstrações contábeis e dos relatórios conforme lei da responsabilidade fiscal.
Os usuários primários são os contribuintes tributários e o poder legislativo. Os usuários precisam de informações para verificar se a entidade pública prestou serviços eficiente e eficaz; identificar quais recursos estão disponíveis para gastos futuros; mudanças na extensão da carga tributária sobre os contribuintes e comparabilidade da capacidade de exercícios passados.
As Duas Demonstrações Contábeis que compõem os RCPGs e que estão contidos na NBC TSP 11 são o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário.
Vale lembrar que o Poder Executivo presta contas ao Poder Legislativo e a estrutura conceitual aplicada ao setor público encoraja a divulgação de informações financeiras e não financeiras das atividades de prestação de serviços, desempenho ou resultados do exercício sendo insumos para a prestação de contas, responsabilização e subisidiar os processos decisórios por parte do usuário.