Analise o caso hipotético relatado a seguir.
M. M., menor, representado pelo Ministério Público, ingressou com ação de alimentos, sem pedido liminar, em face de A. M., pai do menor. A mãe do menor está internada para tratamento de dependência química. A ação foi distribuída à vara de família da comarca onde residem o menor e seu pai. M. M. juntou comprovantes de que A. M. é funcionário público municipal e pede para que seja fixada verba alimentar, proporcionalmente, tomando por base suas necessidades, bem como as capacidades financeiras do genitor, percentual sobre o subsídio do pai, que, conforme alega, deve incidir inclusive sobre a gratificação natalina e a gratificação de férias. A. M., devidamente citado, contestou a ação alegando apenas que não possui condições de arcar com a pensão alimentar e comprovou que possui outros dois filhos também menores e pede que não seja condenado ao pagamento de alimentos civis a M. M. Devidamente instruído o processo, com audiência de instrução e alegações finais. Concluso para sentença, o juiz da vara de família solicitou ao analista judiciário parecer sobre o caso, analisando a legitimidade para propositura da ação, os fundamentos jurídicos e argumentos expostos pelas partes, bem como a pertinência desses com base na legislação de incidência e na jurisprudência dos tribunais superiores, para que servisse de amparo na elaboração de sentença.
A partir da análise do caso relatado, elabore a peça solicitada (texto em gênero dissertativo-argumentativo), expondo de forma analítica, bem fundamentada e com argumentos críticos, com base nas atribuições do cargo de analista judiciário – área judiciária.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Lan House ABC Ltda. atua de forma empresarial, oferecendo, em seu estabelecimento, o uso de computadores com acesso rápido à internet, mediante pagamento por hora. Quando se trata de adquirir novos equipamentos para incrementar sua atividade, ela conta com um consultor externo, o sr. Roberval, que, mediante um contrato de prestação de serviços que prevê remuneração mensal, além de comissão por cada compra efetivada, indica os equipamentos mais adequados às necessidades da Lan House e os fornecedores que podem vender em melhores condições.
Quando procurou o sr. Roberval informando estar interessada em adquirir mais cinco computadores especialmente aptos para jogos online (“e sports”), ele i…
Analise o caso hipotético relatado a seguir.
M. M., menor, representado pelo Ministério Público, ingressou com ação de alimentos, sem pedido liminar, em face de A. M., pai do menor. A mãe do menor está internada para tratamento de dependência química. A ação foi distribuída à vara de família da comarca onde residem o menor e seu pai. M. M. juntou comprovantes de que A. M. é funcionário público municipal e pede para que seja fixada verba alimentar, proporcionalmente, tomando por base suas necessidades, bem como as capacidades financeiras do genitor, percentual sobre o subsídio do pai, que, conforme alega, deve incidir inclusive sobre a gratificação natalina e a gratificação de férias. A. M., …
