Empresa de transportes Logística S.A. tem sede no Estado X e estabelecimento filial no Estado Y. Geograficamente, os Estado X e Y não fazem fronteira entre si, mas são limítrofes com o Estado Z. O caminhão, de propriedade de Logística S.A., de placas XYZ 5555, é licenciado no estabelecimento filial no Estado Y e frequentemente efetua viagem a sede da empresa. Tal viagem acaba sendo realizada através de estradas estaduais do Estado Z, por cerca de 90% da distância e do tempo. Os 3 Estados entendem que têm direito de cobrar o IPVA sobre o veículo em questão, um por ser a sede (X), outro por ser o local do licenciamento (Y) e outro por ser o Estado no qual o veículo mais circula (Z). Por outro lado, o contribuinte pretende pagar o IPVA somente no Estado Y, de menor alíquota.
Nesse contexto, responda fundamentadamente de acordo com a legislação pertinente:
a. Qual o instrumento normativo adequado para solucionar o problema apontado?
b. Qual a orientação dada pelo Supremo Tribunal Federal, em tema de repercussão geral?
c. Consoante a legislação tributária e a orientação do Supremo Tribunal Federal, solucione o problema de definição do sujeito ativo do IPVA relativo ao caminhão de placas XYZ 5555.
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