Sara, empresária, mantém relação homoafetiva estável há dez anos com Ludmila, arquiteta, união está devidamente reconhecida e registrada em cartório. Neste ano de 2012 ambas resolvem procurar uma clínica de fertilidade especializada para ter um filho por meio de inseminação artificial heteróloga. A escolhida pelas conviventes para conceber o futuro filho é Ludmila, que passa pelo tratamento com sucesso, engravidando no mês de julho de 2012. No mês de dezembro deste ano, especificamente no quinto mês de gravidez, Sara e Ludmila têm uma grande discussão e rompem a relação homoafetiva.
Neste caso, responda fundamentadamente:
1- A união estável homoafetiva acarreta para as partes os mesmos direitos e obrigações da união estável heteroafetiva?
2- Ludmila pode exigir de Sara o pagamento dos alimentos gravídicos?
3- Após o nascimento do futuro bebê, como ficará a questão inerente a guarda e visitação?
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Sobre o tema:
a. Quais são os princípios constitucionais tutelados pela LAP?
b. Aponte pelo menos três dos argumentos utilizados para embasar as mencionadas criticas à LAP.
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